O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça mineira que entenderam ser improcedente…
Não é preciso procurar muito para se deparar com empresas que tenham recebido ligações, até de outros estados, oferecendo serviço…
Cartão de crédito enviado sem autorização e para a pessoa errada gera dano moral. O entendimento é da 3ª Câmara…
A Unimed de Santa Catarina foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a um cliente, por se…
A Caixa Econômica Federal não deve pagar indenização por dano moral a um homem que não conseguiu obter um financiamento…
Se o proprietário de veículo não for notificado de multa dentro do prazo legal, ele pode fazer o licenciamento do…
Cabe ao morador de prédio responder pelos danos causados pela queda de objetos de sua janela. A decisão é da…
Se o motoboy trabalha em uma só empresa, mantém vínculo empregatício com ela, nos termos dos artigos 2º e 3º…
Acusado do assassinato de um sócio e condenado a pagar pensão mensal à viúva e a seus dois filhos, o…
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só incide em caso de efetiva circulação da mercadoria com transferência…
Consumidor que pagou duas vezes a mesma conta deve receber o dinheiro de volta, mas não deve ser indenizado por…
Existe relação de consumo entre o condomínio de quem é cobrada indevidamente taxa de esgoto e a concessionária de serviço…
