Plano de saúde tem de cobrir implantação de marca-passo prevista em cláusula contratual, mesmo quando a doença é preexistente à…
A Justiça de primeira instância do Mato Grosso determinou a reintegração de posse de uma fazenda no município de Sinop…
O direito à intimidade tem limites e deve ceder o necessário quando concorrer com outros direitos. O entendimento é da…
O estrangeiro com domicílio no Brasil antes da vigência da Lei n. 7.685/1988, porém de forma irregular, tem direito a…
A demora do presidente da República em encaminhar projeto de lei que prevê o reajuste do salário dos servidores públicos…
Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ministro de Estado de Minas…
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em sessão realizada nesta segunda (27), manteve decisão de…
Tio pode adotar seu sobrinho, mesmo sem a permissão dos pais, já que não é considerado ascendente e detém apenas…
Por decisão do ministro Carlos Ayres Britto, a Fundação Universidade Federal de Rondônia não poderá mais descontar vantagens pecuniárias de…
O jornalista Vanderlan Farias de Souza obteve liminar em mandado de segurança para manter o registro profissional mesmo sem ser…
A 45ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a médica Maria Regina Rigon a pagar multa por litigância de…
O governo federal não conseguiu suspender a liminar que o obrigou a pagar R$ 310 mil mensais para o fundo…
