“Casal perde poder familiar”
A comprovação da falta dos deveres inerentes aos pais, com a prática de atos contrários à moral e aos bons…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“Academia tem que ter registro no Conselho”
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu ser legítima a exigência de registro da academia “Sem…
30 nov, 1999
“Fumantes perdem processos contra a Souza Cruz”
O entendimento da Justiça brasileira de que o hábito de fumar é uma escolha de cada um e, por isso,…
30 nov, 1999
“Site tira dúvidas sobre declaração de IR”
Na hora de fazer a declaração de Imposto de Renda de 2006, os contribuintes agora contam com uma ajuda virtual.…
30 nov, 1999
“Fiança é nula sem concordância da esposa”
A nulidade da fiança só pode ser demandada pelo cônjuge que não a subscreveu ou por seus respectivos herdeiros. Com…
30 nov, 1999
“Doméstica é condenada por fraude e má-fé”
A 4ª Vara de Santo André (SP) condenou Cleide Bandeira do Nascimento a pagar para sua ex-patroa multa por litigância…
30 nov, 1999
“Desvio de função é considerado ilegal”
Ato administrativo que altera função de servidor público é ilegal. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública do…
30 nov, 1999
“Juiz autoriza mudança no registro de transexual”
O Direito não pode fechar os olhos para uma pessoa que hoje apresenta corpo de mulher, mas possui um nome…
30 nov, 1999
“ISS não incide sobre ato cooperado”
Não estão sujeitas à incidência do ISS as cooperativas de serviços médicos, quando praticam atos cooperados como a coordenação e…
30 nov, 1999
“Cobrança de multa, pelo CTN, prescreve em 5 anos”
Prescreve em cinco anos, contados da constituição definitiva do crédito e da citação do devedor, o prazo para ajuizamento da…
30 nov, 1999
“Empresas com nome no Procon são listadas em site”
O Ministério da Justiça lançou, nesta quarta-feira (15/3), Dia do Consumidor, o Sindec — Sistema Integrado de Defesa do Consumidor.…
30 nov, 1999
“Curso de Direito pode durar menos de 5 anos”
Aluno de Direito pode colar grau, sem cumprir prazo mínimo de cinco anos, estipulado pelo Ministério da Educação. A decisão…
30 nov, 1999