“Universidade pagará indenização”
Mestrado concluído em curso que não é reconhecido pelo Ministério da Educação não tem validade, mas cabe ao aluno ludibriado…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“Condomínio indeniza ex-moradora que cai em fosso”
O Condomínio Edifício A. Cutia, em Lages (SC), foi condenado a pagar indenização para uma ex-moradora que caiu no fosso…
30 nov, 1999
“Na discussão de dívida, nome não vai para o SPC”
Enquanto a dívida estiver sendo discutida, o nome do devedor não pode ser inscrito no cadastro de restrição ao crédito.…
30 nov, 1999
“Operadora é responsável por clonagem de celular”
Na próxima segunda-feira (13/3), a Telecom Leste terá de comparecer ao VII Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro para…
30 nov, 1999
“CEF indenizará por saques sem autorização”
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que condena…
30 nov, 1999
“Greve no Judiciário da Paraíba é ilegal”
O juiz Leandro dos Santos declarou ilegal a greve dos servidores do Poder Judiciário da Paraíba e determinou a volta…
30 nov, 1999
“STJ beneficia herdeiros de Monteiro Lobato”
Os herdeiros de Monteiro Lobato conseguiram o direito de administrar toda a obra do escritor composta por 24 títulos infantis…
30 nov, 1999
“Plano de saúde não pode modificar cobrança”
Um plano de saúde não pode modificar critério de cobrança de mensalidade. O entendimento é da 12ª Câmara Cível do…
30 nov, 1999
“STJ quer aumento de idade para aposentadoria”
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse hoje (8), na Comissão Especial, que tem por…
30 nov, 1999
“Anulado acordo feito sob coação”
Deve ser cancelado acordo firmado por trabalhador sob coação. O entendimento é da Subseção de Dissídios Individuais 2 do Tribunal…
30 nov, 1999
“Salário de doméstica poderá deduzir IR”
A partir de 2007, quem registrar empregada doméstica terá desconto no Imposto de Renda. Segundo Medida Provisória assinada nesta segunda-feira…
30 nov, 1999
“Hotel indenizará casal que estava em lua-de-mel”
Um hotel em Esmeraldas (MG) terá de pagar indenização por danos morais a um casal que, em plena lua-de-mel, teve…
30 nov, 1999