Embora seja portador de um câncer, o trabalhador, ainda na ativa, não tem direito à isenção tributária. O entendimento é…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região caminhou em sentido contrário ao entendimento que vem sendo constante no Judiciário. A…
Qualquer cláusula que restringe direitos desrespeita as normas do Código de Defesa do Consumidor e deve ser anulada. Com este…
Alegando idade avançada e desemprego, um pai, que abandonou a família sem manter contato por mais de 18 anos, ajuizou…
Uma cliente de 80 anos, que viu desaparecer de sua conta corrente as suas economias, ganhou na Justiça do Rio…
A Caixa Econômica Federal terá de pagar indenização ao engenheiro Roberto Sérgio Teixeira de Sabóia por publicar indevidamente o nome…
Deve ser incorporado aos vencimentos dos servidores federais quintos e décimos do período de abril de 1998 a setembro de…
O dono da TV Record, Edir Macedo Bezerra, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, e outros seis diretores…
Companhia de fornecimento de energia elétrica não pode cortar energia de acusado, sem provas, de alterar o relógio medidor. O…
A Cagepa — Companhia de Água e Esgotos da Paraíba deve se afastar do serviço de saneamento do município de…
A Fazenda Nacional não poderá cobrar de cooperativas o PIS/Pasep nem a Cofins. O entendimento é da Primeira Turma do…
Se o plano de saúde cobre o tratamento de obesidade mórbida, incluindo despesas médicas e hospitalares, as patologias decorrentes da…
