O Projeto de Lei de iniciativa governo federal que cria a Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita, foi aprovado,…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/2), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional 548/02, que coloca fim…
A Brasil Telecom está impedida de implantar qualquer serviço a consumidores, a menos que haja expressa e prévia solicitação do…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda em 8% e o…
Três militares reformados não têm direito ao restabelecimento integral do auxílio invalidez. A decisão é do presidente do Superior Tribunal…
Empresa de celular continua impedida de exigir vigência mínima de contrato com seus clientes. O entendimento é do presidente do…
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, nesta terça-feira (17/1), agravo de instrumento…
O INPI — Instituto Nacional de Propriedade Industrial chegou ao sinal vermelho: estima-se que 600 mil pedidos de registros de…
A presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos, Sandra Assali, foi condenada a indenizar…
O supermercado é responsável por furto de carro em seu estacionamento. O entendimento foi reafirmado pela 12ª Câmara Cível do…
As vantagens que o empregador assegura aos empregados, mesmo que não sejam formalmente expressas, são incorporadas ao contrato de trabalho.…
O auditor fiscal da Receita Federal Lúcio Flávio Arantes Esteves obteve liminar em mandado de segurança determinando sua reintegração imediata…
