“Recesso parlamentar é reduzido”
A deputada Suely Campos(PP-RR) diz que apenas seguiu sua consciência. Suely deu o único voto na Câmara dos Deputados contra…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“Óticas são proibidas de fazer exames de vista”
As óticas são proibidas de fazer qualquer exame oftalmológico nas suas dependências. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do…
30 nov, 1999
“Matrícula não pode ser cancelada no ano letivo”
Universidades não podem cancelar matrícula de aluno, durante o período letivo, por falta de pagamento de mensalidade, de acordo com…
30 nov, 1999
“Cobrança de aluguéis prescreve em 5 anos”
O dono do imóvel tem cinco anos para reclamar o pagamento de aluguéis atrasados. O entendimento é da 16ª Câmara…
30 nov, 1999
“CEF indeniza cliente por saque indevido”
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 853 por danos materiais e morais a uma cliente, pelo saque…
30 nov, 1999
“Município é condenado por morte de bebê”
O município de Teófilo Otoni (MG) foi condenado a pagar indenização por danos morais a Welington Silva Batista e a…
30 nov, 1999
“TJ/ PB fará leilão de bens de depósito judicial”
As primeiras providências para leiloar os bens penhorados que podem sofrer o processo de deterioração e que estão recolhidos no…
30 nov, 1999
“Jornal é responsável por publicação de notícia”
A empresa jornalística que explora economicamente o jornal e que publica notícia é que deve ser responsabilizada por eventuais danos…
30 nov, 1999
“Fraude previdenciária é delito permanente”
A prática de fraude para receber benefício previdenciário periodicamente é ação delituosa com natureza permanente. Por isso, o tempo para…
30 nov, 1999
“Supermercado indenizará por acusação falsa”
O supermercado Irmãos Bretas, Filhos e Cia., terá de pagar indenização, por danos morais, de R$ 5 mil a uma…
30 nov, 1999
Empresas de leasing não devem pagar CPMF
No último mês de dezembro de 2005, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da Fazenda Nacional…
30 nov, 1999
“Candidato vai fazer nova avaliação física”
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, nesta quarta-feira (11/01), embargos infringentes na apelação cível 250730-RN.…
30 nov, 1999