Servidor em cargo comissionado pode acumular gratificação de função que recebe como efetivo com a gratificação por ocupar cargo comissionado.…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou seguimento à medida cautelar interposta pela empresa W…
As sociedades de crédito estão impedidas de praticar atos não cooperativos, uma vez que as transações ocorrem entre a cooperativa…
Os síndicos devem pagar taxa de condomínio. O entendimento, unânime, é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os…
É possível a cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria quando há o surgimento da moléstia em data anterior à edição…
É nulo o processo administrativo disciplinar cuja comissão processante é composta por servidor não-estável. Com esse entendimento, o ministro Hamilton…
O serviço desenvolvido pelos provedores da Internet é um serviço de valor adicionado (um plus ao serviço de telecomunicações), o…
Mesmo que empregado autorize, empresa não pode reduzir o valor de benefício trabalhista. O entendimento é da 4ª Turma do…
A Medida Provisória 275, que ampliou a faixa do faturamento anual das empresas para efeito de enquadramento no Simples, embute…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou o entendimento de que se aplica o Código de Defesa do…
Bens adquiridos na constância da união estável por um ou por ambos os conviventes são considerados fruto do trabalho e…
Na próxima segunda-feira (09/01), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) retoma as atividades e o horário normal de…
