O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu nessa sexta-feira (23) liminar em habeas-corpus para que…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (22/12) a lei que transforma as fases de conhecimento e…
Ao credor é facultado desistir da execução independentemente da anuência do devedor. O entendimento adveio da Quarta Turma do Superior…
Empregados domésticos têm direito a 20 dias úteis de férias, previstos na Lei 5.859/72, e não aos 30 dias corridos…
A União e o estado do Rio de Janeiro estão desobrigados de pagar indenização ao pai de uma criança, que…
A Advocacia Geral da União quer suspender a decisão do Tribunal de Contas da União que manteve a incorporação de…
Ainda que em estágio probatório, os servidores públicos municipais, nomeados por concurso, não podem ser demitidos ou exonerados sem que…
A Sadia terá de pagar pensão mensal de R$ 1.000 para o filho de uma missionária italiana que morreu depois…
A mera cobrança de cotas condominiais não exige a interpelação prévia, visto que há prazo certo para o vencimento da…
As operadoras de planos de saúde Bradesco e SulAmérica podem reajustar, respectivamente em 25,8% e 26,1%, os contratos firmados antes…
Todos os servidores comissionados e em cargos de confiança, inclusive juízes leigos e conciliadores do Tribunal de Justiça da Paraíba,…
Os irmãos têm direito à reparação por dano moral sofrido com a morte do irmão. O entendimento foi aplicado pela…
