Não há impedimento para que empresas demitam seus funcionários em razão da idade. O entendimento, unânime, é da 2ª Turma…
Os valores recebidos pelos empregados a título de participação nos lucros da empresa não são isentos de Imposto de Renda.…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma consumidora o direito de receber da C&A Modas…
O Hospital de Clínicas e Maternidade Dr. Marchesan, no Rio de Janeiro, terá de pagar R$ 60 mil de indenização…
Em julgamento inédito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um homossexual teve garantido o direito a receber pensão pela morte…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve apreciar recurso contra decisão que manteve indenização milionária a menor…
A Light Serviços de Eletricidade terá de pagar indenização de R$ 70 mil para o auxiliar de pedreiro Pedro Carvalho…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (12), assegurou a um…
Três pessoas de uma familia que viajaram para Bariloche em um vôo da TAM receberão indenização por danos morais, já…
Desde que não haja prejuízo à ancestralidade nem à sociedade, é possível a supressão de um patronímico pelo casamento, pois…
O governador do Distrito Federal (DF), Joaquim Roriz, ajuizou ação no Supremo contra a Lei Distrital 1925/98, que dispõe sobre…
O governo do Pará obteve vitória no julgamento de duas ações no Supremo – as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 33 e 47.…
