A mulher que conviveu maritalmente durante dez anos trabalhando interna e externamente para o crescimento do patrimônio do casal, mantendo,…
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contesta a constitucionalidade de dispositivos da Lei Estadual nº 7.517/03, da Paraíba, que criou…
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do ex-vereador Deusdemes Lopes Guimarães…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que considerou a Caixa Econômica Federal…
Se é verdade que o Poder Público tem o direito de modificar seus contratos administrativos, não é razoável, no entanto,…
O atraso de 24 horas em vôo gera indenização por dano moral. O juiz Jaubert Carneiro Jaques, da 4ª Vara…
O pedido da defesa do juiz Pedro Pecy Barbosa Araújo – preso pela morte do vigia de supermercado José Renato…
Cooperativa médica não pode limitar o número de exames complementares solicitado por médico associado para seus pacientes. O entendimento é…
O direito à vida deve prevalecer sobre o direito de liberdade de crença. Com esse entendimento, o juiz Itaney Francisco…
Concessionária de telefone é obrigada a cancelar a cobrança de chamadas para serviços de disque amizade.A decisão é do Juizado…
É possível a aplicação de multa diária ao Estado, as chamadas astreintes, previstas no artigo 644 do Código de Processo…
A Justiça não pode obrigar ninguém a produzir provas contra si mesmo. Com esse entendimento o juiz Wanderley Salgado de…
