Ocupantes de cargos que configurem situação de nepotismo no Judiciário deverão ser exonerados no prazo de 90 dias, a partir…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário e telefônico do ex-deputado Severino…
Não é possível afastar, com base na prova dos autos, a culpa dos médicos pelo atendimento à criança, para responsabilizar…
O Banrisul — Banco do estado do Rio Grande do Sul deve indenizar o fotógrafo David Keller da Silva pelo…
A empresa Bradesco Vida e Previdência Seguros S/A não vai ter de pagar indenização por danos morais a cliente cujo…
O simples fato de o segurado apresentar-se supostamente embriagado, sem a prova inequívoca da quantidade de álcool em seu sangue,…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que extinguiu uma ação reparatória movida por…
A União e o estado de Santa Catarina devem fornecer os medicamentos necessários para os portadores de hepatite C. A…
Tratando-se de união estável, cabe à mulher que viveu um ano com o companheiro no final da vida o direito…
A renúncia à pensão alimentícia firmada em acordo de separação devidamente homologado é válida e eficaz, não permitindo ao ex-cônjuge…
O cooperado que se desliga de cooperativa habitacional tem direito à restituição das parcelas pagas. A decisão, unânime, é da…
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma farmácia de manipulação e uma farmacêutica de…
