“Cobrança indevida gera indenização”
A vitória na Justiça vai amenizar os danos morais sofridos por uma cliente do Banco Panamericano por inclusão indevida nos…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“Troca de nomes dá direito à indenização”
O “Jornal da Cidade” de Paraguaçu Paulista (SP) terá que pagar R$ 5 mil ao autor de uma ação de…
30 nov, 1999
“Fiscais do IBAMA têm sigilos fiscais quebrados”
O juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, decretou a quebra dos sigilos bancário e telefônico…
30 nov, 1999
“Pessoa alérgica não tem direito à indenização”
A Justiça não reconheceu o dano moral supostamente causado a um passageiro pela ingestão de alimento durante uma viagem de…
30 nov, 1999
“Prova de esforço comum decide a partilha de bens”
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou E. ao pagamento de valor correspondente à…
30 nov, 1999
“Pensionistas são beneficiados com decisão do JEF”
A Turma de Uniformização do Juizado Especial Federal firmou entendimento de que os(as) pensionistas têm direito a receberem o valor…
30 nov, 1999
“TCU pede explicações à Anatel”
A Anatel terá que explicar ao TCU (Tribunal de Contas da União), no prazo máximo de seis meses, os reajustes…
30 nov, 1999
“Cooperativa consegue isenção de ICMS”
Um laudo pericial demonstrando que dois produtos derivados de soja são produtos industrializados elaborados foi decisivo para o Superior Tribunal…
30 nov, 1999
“Devido ICMS na importação através de leasing”
É legítima a exigência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de equipamento, adquirido pelo sistema…
30 nov, 1999
“Atraso na instalação de linha gera indenização”
Está mantida a decisão que condenou a empresa de telefonia Telemar Norte Leste S/A a pagar indenização de R$ 15…
30 nov, 1999
“Lei em SP garante gratuidade no estacionamento”
Estacionamento grátis em shoppings e hipermercados do estado de São Paulo já está quase valendo. É o que prevê lei…
30 nov, 1999
“Concedido reajuste de pensão por morte”
Pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9.032/95 pode ser reajustada. O entendimento é da Turma Nacional de…
30 nov, 1999