“Mantido reajuste de planos de saúde em 11,69%”
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Dr. Francisco de Queiroz Cavalcanti, manteve no final da tarde de…
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O juiz Hudson Targino Gurgel, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu nesta terça-feira (16/8) liminar que suspende…
A responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade de empregada domestica é do INSS — Instituto Nacional de Segurança Social, e não…
Ex-sócios respondem por dívida trabalhista de empresa. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª…
Comumente, a Administração Pública reconhece dívidas em favor de seus servidores, e lhes paga os valores, que entende devido, em…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro condenou o Senac — Serviço Nacional do Comércio do…
A Fundação Universidade de Brasília conseguiu liminar no Supremo para suspender transferência de militar determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª…
O fato de o supermercado limitar a aquisição por consumidor a determinada quantidade de produtos em promoção não configura dano moral.…
Os servidores da Fundação Nacional de Saúde prestam, desde o regime celetista, dupla jornada de trabalho de 20 (vinte)…
As pessoas com cinqüenta anos ou mais poderão, a partir de 1º de janeiro de 2006, deduzir do Imposto de…
Uma estudante e seu marido vão receber dois salários mínimos mensais, por cinco anos, contados a partir da data do…
A Justiça de Sergipe reconheceu o direito de um estudante maior de 21 anos de continuar a receber pensão pela…
