A Fazenda Nacional teve reconhecido, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de quebra de sigilo bancário para investigação…
Dois itens da pauta de julgamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão desta terça-feira (30), envolvem a proibição…
Um remédio legal contra os prejuízos com pneus estourados e suspensão do carro danificada. O Tribunal de Justiça de Pernambuco…
Aos gritos de “viva o mensalão”, centenas de manifestantes colocaram fogo em papéis e xingaram ministros do Supremo Tribunal Federal…
O trabalhador que tem sua capacidade de trabalho reduzida em razão de acidente deve receber indenização mesmo que continue trabalhando.…
A partilha de bens de casal não incluiu créditos trabalhistas. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de…
Não há autorização legal para a capitalização mensal de juros nos contratos vinculados ao SFH — Sistema Financeiro de Habitação.…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido de José Edvaldo Albuquerque de Lima para invalidar,…
Quem tem direito a receber pensão por morte do companheiro é a mulher que convive de fato com ele, não…
Demissão por justa causa não justifica indenização por danos morais. O entendimento é do juiz Luiz Roberto Nunes, relator de…
O Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu ao professor Francisco José Espósito Aranha Filho o direito de incluir o…
Por determinação da ministra Ellen Gracie, a União deverá retirar o Estado da Paraíba do Sistema Integrado de Administração Financeira…
