A Caixa Econômica Federal tem de providenciar a exclusão do nome da mutuária Valéria Alpino Bigonha Salgado dos cadastros de…
A inscrição indevida do nome de devedor em cadastros de proteção ao crédito, sem prévia comunicação por escrito, caracteriza danos…
O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão do Juiz…
A Fazenda Nacional conseguiu a admissão de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pretende contestar a…
A Anatel protocolou um pedido de reconsideração, a fim de reverter a liminar que suspendeu a cobrança de assinatura básica…
Pilotos comerciais que tenham completado 60 anos de idade não podem mais comandar ou ser co-pilotos em vôos internacionais. O…
Após a promulgação da Emenda Constitucional 45, as ações de cobrança de contribuição sindical propostas por sindicato, federação ou confederação…
Recentemente, os Setores de Pessoal das Universidades Federais têm efetuado desaverbações dos tempos de serviço prestados por servidores públicos,…
O Defensor Público Geral da União ajuizou ação visando à condenação da União (Ministério do Exército) no pagamento de um…
A servidora pública aposentada Avani Lima da Silva não terá que devolver o correspondente a cerca de R$ 47 mil…
Os Juizados Especiais Federais (JEFs) de todo o país podem se beneficiar de tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da…
Em recurso especial proposto por um advogado contra uma distribuidora de bebidas do Mato Grosso do Sul, a Terceira Turma…
