“Juíza lançará livro sobre questões polêmicas”
No próximo dia 05 de agosto, sexta-feira, a Juíza Federal e Diretora do Foro da Justiça Federal da Bahia, Mônica…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“Tribunal suspende aumento de planos de saúde”
O desembargador federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), determinou na tarde desta segunda-feira (25/07) à…
30 nov, 1999
“TRF-5ª Região derruba a Tabela Price”
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) decidiu nesta quarta-feira (20), por maioria de votos, dar provimento…
30 nov, 1999
“União é condenada a indenizar servidor”
A demora do então presidente Fernando Henrique Cardoso em encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamentasse o…
30 nov, 1999
“Servidor tem matrícula contestada no STF”
O Supremo recebeu Reclamação (RCL) 3490, com pedido liminar, ajuizada pela Universidade Federal do Paraná contra acórdão do Tribunal Regional…
30 nov, 1999
“Multas não impedem pagamento de IPVA”
A motorista Carla Regina Ferreira assegurou, na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, o direito de licenciar…
30 nov, 1999
“Prisão de ex-prefeito foi determinada pelo TRF”
O desembargador federal convocado Carlos Rebelo Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), determinou a prisão provisória de…
30 nov, 1999
“Deficiente físico sem habilitação não paga IPVA”
Deficiente físico não tem de pagar o IPVA de seu veículo, mesmo que não tenha habilitação para guiar. O entendimento,…
30 nov, 1999
“Estado é obrigado a fornecer medicamento”
O Estado de Mato Grosso tem o dever de fornecer a Nilza Monteiro, portadora de hepatite crônica pelo vírus C,…
30 nov, 1999
O dever de prestar alimentos decorre do parentesco
Na justiça brasileira há um imenso número de ações propostas por menores contra seus pais, porque esses últimos se negam…
30 nov, 1999
“Ex-prefeito da PB tem liminar negada”
Indeferido pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido para que o ex-prefeito do município de Puxinanã (PB)…
30 nov, 1999
“Filhos provenientes de inseminação artificial: filhos legítimos
O antigo Código de 1916 considerava como filhos legítimos os concebidos na constância do casamento, mesmo que o matrimônio fosse…
30 nov, 1999