TAM tem que pagar viagens das vítimas de acidente
A TAM terá de pagar as despesas dos parentes das vítimas do vôo 3054, que explodiu ao se chocar com…
27 ago, 2014
Notícias e Casos Concretos
Ex-deputado do Amazonas tem liminar negada no STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou o pedido de liminar em habeas-corpus do…
27 ago, 2014
STJ regulamenta lei de recursos especiais repetitivos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Gomes de Barros, lançou hoje…
27 ago, 2014
Na união estável, a partilha de bens não precisa de prova do esforço comum
Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de divergência que apontavam discordância de…
27 ago, 2014
Pedido de ´habeas corpus´ contra lei seca é negado
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de Habeas Corpus preventivo (HC 95287) feito…
27 ago, 2014
Aposentadoria por invalidez exige prova da incapacidade
A aposentadoria por invalidez deve ser considerada a partir de um laudo que comprove a incapacidade do solicitante. O entendimento…
27 ago, 2014
Oi deve fornecer dados telefônicos de investigado
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a quebra do sigilo telefônico de um cliente que…
27 ago, 2014
Faculdade pode recusar matrícula de aluno inadimplente
A faculdade União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) tem o direito de não aceitar a matrícula de um estudante…
27 ago, 2014
STJ encerra disputa de 30 anos por terras de fronteira
O Superior Tribunal de Justiça encerrou uma disputa judicial de quase três décadas envolvendo a posse de terras localizadas na…
27 ago, 2014
Itaú indeniza consumidor que teve cheque devolvido
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu de R$ 30 mil para R$ 16 mil a indenização que o…
27 ago, 2014
STJ garante impenhorabilidade de bem hipotecado em garantia de dívida
O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco…
27 ago, 2014
Correios são condenados por não entragar cartas
Um morador de Niterói deve receber indenização por danos morais porque os Correios deixaram de entregar as correspondências em sua…
27 ago, 2014