O direito à vida prevalece sobre o direito à integridade moral e psíquica. Com esse entendimento, o juiz Charles Maciel…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve o valor de R$ 1,2 milhão a ser…
Foi lançado em Rondônia o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A cerimônia aconteceu na quarta-feira (25/6), no Juizado da Infância…
A Lei nº 11.649/08, em vigor desde 04/04/2008, determinou, expressamente, que, após a quitação de todas as parcelas vencidas e…
O Supremo Tribunal Federal garantiu o pagamento de pensão à neta de servidora pública que morreu no momento em que…
Uma Proposta de Emenda à Constituição deve gerar polêmica entre juízes e procuradores. A PEC 260/08, de autoria do deputado…
“Não podemos pensar em ajuste do Poder Judiciário sem estabelecer a regra de que o Estado, em um embate processual,…
Mesmo antes de nascer, um bebê garantiu o direito de receber indenização por danos morais em razão da morte do…
Aposentadoria do INSS integra partilha de bens se gerada durante o casamento. O entendimento é da 3ª Turma do Superior…
O profissional graduado, que tiver pedido cancelamento do registro por não estar exercendo a profissão, não fica obrigado ao pagamento…
A penhora de bens somente pode ser efetivada a partir da citação judicial do réu. A decisão é da 3ª…
O proprietário de um carro no Rio Grande do Norte ganhou o direito de fazer o licenciamento mesmo com as…
