Não há contradição na decisão que condenou o Laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. a pagar indenização coletiva…
A partir do próximo dia 27 de março, será cobrado o pagamento de custas judiciais em 26 tipos de processos…
É preconceituoso e discriminatório equiparar valor de indenização à condição econômica dos ofendidos. O entendimento é da 2ª Câmara de…
Os juízes portugueses estão obrigados a concluir os processos, na área cível ou criminal, no prazo de um ano. Para…
Não incide ICMS sobre o transporte de encomendas feito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o estado de…
Reportagem do portal Estadão informa que o departamento de imigração americano fechou o cerco contra os imigrantes ilegais brasileiros. Segundo…
O Tribunal Regional da Paraíba aplicou multa de cinco salários mínimos ao governador Cássio Cunha Lima (PSDB), em sessão desta…
Uma moradora de condomínio de Belo Horizonte (MG) pode criar seus dois cães dentro de seu apartamento. A decisão é…
Impedir que a União contrate qualquer pessoa jurídica para realizar serviços no Instituto Nacional do Câncer (Inca) é interferir em…
A idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização por danos materiais é delimitada com base na…
Está suspensa a tutela antecipada concedida às empresas Eli Lilly do Brasil Ltda e Eli Lilly and Company para a…
Portadores de deficiência que participam de concurso público geralmente têm a mesma dúvida: a reserva de vagas prevista na Constituição…
