Ao sinalizar que a isenção da Cofins para sociedades civis prestadoras de serviços em área profissional regulamentada, prevista em lei…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta terça-feira, dia 12, às 18h, para eleição dos três…
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à…
O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento que discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base…
O Centro de Diagnóstico por Imagem, com sede em Goiânia, está obrigado a pagar R$ 6,5 mil por danos morais…
Se a mulher recebia pensão do ex-marido desde a separação judicial, a presunção de que ela dependia dele justifica o…
A partir do momento em que se faz o empréstimo e que se autoriza o desconto em folha de pagamento,…
Mesmo depois de ter parado de contribuir, trabalhador permanece amparado pela Previdência Social pelo período em que estiver incapaz. O…
O dano moral fica evidente quando há falha na prestação de serviço. Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara Cível…
O cônjuge sobrevivente é parte legítima para propor habeas data (tipo de processo) com o objetivo de obter informações documentais…
O zootecnista F.C.N., portador de visão monocular, nomeado para cargo público, foi reconhecido como beneficiário do direito de tomar posse…
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) deve indenizar em R$ 80 mil o ex-diretor-geral da Polícia Federal Paulo Fernando…
