É comum servidores públicos que não tenham gozado licença prêmio questionarem a possibilidade de sua conversão em pecúnia sem que…
Deve ser considerado ex-combatente, para efeito de recebimento de pensão especial, todo militar que foi deslocado de sua unidade durante…
A indenização ou pensão mensal decorrente de seguro por invalidez não integra a comunhão universal de bens, e, portanto, não…
Impedir aluno de assistir aula é motivo suficiente para garantir o pagamento de indenização por danos morais. O entendimento é…
Publicada no Diário Oficial da União a Lei 11.636, que cria a cobrança de custas judiciais no âmbito do Superior…
Agora é lei. E ela provoca um sopro de democracia na cúpula do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Todos…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, não aceitou os pedidos de habeas-corpus…
Estão suspensos os descontos relativos ao Imposto de Renda e à contribuição previdenciária nos proventos de aposentadoria do ex-deputado federal…
Pessoas jurídicas de direito privado, quando agem no exercício de função delegada do poder público, como as concessionárias de serviços,…
As seis turmas julgadoras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerraram o ano de 2007 com número significativo de processos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da rescisão contratual realizada pela Petrobras contra a empresa Marítima Petróleo…
Nova denominação criada recentemente pelas empresas seguradoras, o chamado dano corporal, constante dos contratados de seguros de automóveis, engloba, em…
