O projeto de lei que simplifica a abertura de empresas segue para análise com urgência do Senado Federal. O Projeto…
É ilegal reconhecer como união estável a relação de concubinato ocorrida simultaneamente a casamento válido. A conclusão é da Terceira…
A discussão sobre a tributação de empresas coligadas ou controladas no exterior deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal…
O Supremo Tribunal Federal determinou a extradição do leiloeiro Paulo Jorge Enes Gonçalves a pedido do governo de Portugal. Ele…
“O dano estético é, induvidosamente, distinto do dano moral”, afirmou o ministro Aldir Passarinho Junior no julgamento que deu ganho…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu a liminar pleiteada na Ação Cautelar (AC) 1747, ajuizada…
O direito de companheiro à metade de imóvel dado como garantia em contrato não prevalece sobre a validade da hipoteca…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Terceira Turma segundo a qual não é…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, hoje (2), decisão do ministro aposentado Carlos Velloso que, em fevereiro de…
O ministro Cezar Peluso, relator da Reclamação (RCL) 4758, no Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o processo e cassou a…
A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas-corpus ao médico ortopedista Fábio Roberto Santos…
Ainda que esteja em débito com o Fisco, a empresa não pode ser privada de emitir documentos. As Súmulas 70,…
