“Google é condenada a indenizar vítima”
A Google Inc. foi condenada a pagar RS$ 8 mil por danos morais a um internauta que foi seguidamente ofendido…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“Estudante que não fez Enade fica sem diploma”
Estudante deve continuar impedido de se graduar por não ter realizado o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) quando…
30 nov, 1999
“STJ aprova três novas súmulas”
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas, que, a partir de agora, servirão de…
30 nov, 1999
“Demissão de policial rodoviário é mantida”
Continua válido o ato do ministro da Justiça que demitiu do cargo o policial rodoviário federal A. A. da S.,…
30 nov, 1999
“TRF concede habeas corpus em crime ambiental”
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu, nesta terça-feira (10/07), ordem de segurança para suspender ação…
30 nov, 1999
“Revisão de contrato é permitida”
A revisão de contrato somente é admitida se o acontecimento que torna excessivamente onerosa a prestação de uma das partes…
30 nov, 1999
“Gestante obtém direito de interromper gravidez”
Com risco de perder a vida e grávida de criança portadora de encefalocele occital e rins policísticos (Síndrome de Meckel-Gruber),…
30 nov, 1999
“Gratificações da MP 2048-26 são restritas”
As gratificações instituídas pelo artigo 40 da Medida Provisória 2048-26, de 2000, não são devidas aos servidores inativos, pois têm…
30 nov, 1999
“Globo vai ter que indenizar desembargador”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a um pedido da Globo Comunicação e Participações S/A para suspender os…
30 nov, 1999
“Ex-empregado tem direito a permanecer em plano”
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou à Caixa de Assistência dos Funcionários do…
30 nov, 1999
“Plano somente pode ser suspenso após notificação”
A Unimed Cuiabá foi condenada a restabelecer imediatamente, com a devida cobertura e sem qualquer tipo de carência, o contrato…
30 nov, 1999
“Empresa é condenado por não cumprir prazo”
Se os gastos para construir um prédio foram calculados de forma errada, não são os condôminos que devem pagar por…
30 nov, 1999