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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou a medida cautelar ajuizada pelo…
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A Caixa Econômica Federal (CEF) já desistiu de recorrer em 361 processos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça. Todas as…
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, se um bem de família for atingido pela medida…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial no qual o Condomínio Edifício…
