“Empresa é reintegrada ao REFIS”
A Receita Federal tem que observar os princípios do contraditório, da ampla defesa e da publicidade quando excluir uma empresa…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“STJ diminui valor de indenização”
O Município de Belém do Pará conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desconstituir decisão do Tribunal de Justiça do…
30 nov, 1999
“Questões de concursos não são anuladas”
Por considerar que a anulação de duas questões de um concurso não muda a classificação de um candidato, o Supremo…
30 nov, 1999
“Ataque a homossexuais será crime hediondo”
A Câmara Federal dos EUA aprovou, por 237 votos contra 180, a inclusão de ataques contra homossexuais na categoria dos…
30 nov, 1999
“Empresa indeniza por golpe de funcionário”
Uma empresa terá de pagar indenização por danos morais a um motorista por causa de fraude cometida por seu funcionário.…
30 nov, 1999
“Ministro é afastado do STJ”
Em decisão unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acataram o pedido de afastamento do ministro Paulo Medina.…
30 nov, 1999
Negar adoção aos homossexuais é discriminação
Segundo a Resolução nº 01/99, do Conselho Federal de Psicologia, a homossexualidade “não constitui doença, distúrbio, nem perversão” e,…
30 nov, 1999
Contrato de convivência entre pessoas do mesm…
Como sabido, o atual estágio legislativo e histórico do Brasil ainda não concede, à sociedade homoafetiva (união entre pessoas do…
30 nov, 1999
“Mulher recebe indenização por danos de silicone”
A empresa norte-americana Dow Corning Corporation terá de pagar indenização por danos morais e físicos no valor de R$ 100…
30 nov, 1999
“Presidente da OAB pede novo modelo de emprego”
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, cumprimentou nesta terça-feira (1/5) os trabalhadores brasileiros…
30 nov, 1999
“Pensionista tem direito a reajuste”
O pensionista tem o direito de ver repassado o valor do aumento da pensão com que o servidor falecido seria…
30 nov, 1999
“Imóvel de herdeiros não pode ser garantia”
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que viúvo meeiro não pode oferecer como garantia…
30 nov, 1999