“Escola particular não pode usufruir do SIMPLES”
Em decisão unânime, tomada hoje (26), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Reclamação (Rcl 3352) em que…
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O direito de pedir indenização pelos danos causados pela ditadura militar pode ser exercido a qualquer tempo. O entendimento da…
No ato de habilitação de aparelho celular não ocorre qualquer serviço efetivo de telecomunicação, mas somente sua disponibilidade. Com essa…
O publicitário Sandro Rogério de Resende Carapiá, agredido há 11 anos por lutadores de jiu-jitsu na casa noturna Resumo da…
Um grave erro médico ocorrido em uma clínica de Minas Gerais durante os procedimentos de parto gerou uma indenização de…
Deve ficar averbado no registro civil de P. C. de O. C. que a modificação do seu nome e do…
O governador de New Hampshire (EUA), John Lynch, disse nesse final de semana, na cidade de Concord, que vai tornar…
Herdeiro que ocupa, exclusivamente, imóvel deixado em herança comum deve pagar aos outros aluguel proporcional à parte estabelecida para cada…
O Supremo Tribunal Federal adiou a definição do alcance de sua decisão sobre o fim de crédito presumido de IPI…
É dever do depositário zelar pela guarda e conservação do objeto do depósito, para entregá-lo nas mesmas condições em que…
Auxiliar de cartório não pode participar de concurso público para admissão como titular de serviços notariais e de registro. A…
Todos os segurados aposentados pela autarquia previdenciária por invalidez possuem o direito de solicitar junto ao Sistema Financeiro de Habitação…
