Os bens passíveis de divisão não podem ser transferidos a outro proprietário por determinação judicial. A decisão é da Terceira…
Empresa que terceiriza serviços também responde por ação trabalhista de funcionários terceirizados. O entendimento foi reafirmado pela 4ª Turma do…
Se a pensão oferecida pelo pai não atende integralmente às necessidades do menor e já alcança o limite suportado pelos…
O ministro Gilmar Mendes é o relator de Mandado de Segurança contra ato do Conselho Nacional de Justiça, ajuizado no…
A família do ex-deputado José Porfírio de Souza, desaparecido político, teve indenização por danos materiais e morais de R$ 300…
Ao entender que a limitação de idade em concurso não tem fundamento em lei, o juiz da 3ª Vara Federal…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, em se tratando de indenização por dano…
O jornalista Vanderlan Farias de Sousa não conseguiu manter o seu registro profissional, por não ser detentor do respectivo diploma.…
A Coca-Cola entrou com um processo judicial contra os promotores do filme 7 Quilômetros da Gerusalemme (Sete Quilômetros de Jerusalém). Segundo…
Pacientes internados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não podem pagar por serviços médicos. O entendimento é da 4ª Câmara…
Faltar assembléia de condôminos significa aceitar o que a maioria resolveu em caso de reformas. O fato de discordar, posteriormente,…
Se o imóvel utilizado para atividade comercial também serve como residência, não pode ser penhorado. Com esse entendimento, o Tribunal…
