“Padre responde ação por faltar em casamento”
Uma mulher entrou com uma ação no Juizado Especial Cível da comarca de Castanhal (PA) contra um padre por ele…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“STF nega auxílio-moradia a procuradores”
O Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Mandado de Segurança ajuizado por dois procuradores da República no estado do…
30 nov, 1999
“Consórcio tira nome de cliente de `lista negra`”
O Consórcio Nacional Yamaha e Sul América Companhia Nacional de Seguros terá de expedir ofício ao Serviço de Proteção ao…
30 nov, 1999
“Petrobrás não precisa se inscrever no CRQ”
A Petrobras não tem obrigação de se registrar no Conselho Regional de Química(CRQ). A conclusão é da Primeira Turma do…
30 nov, 1999
“Incra contesta gratificação de inativos”
O Incra entregou ao Supremo Tribunal Federal Reclamação contra decisão judicial que determinou o pagamento imediato da Gratificação de Desempenho…
30 nov, 1999
“Jornal não responde por publicidade abusiva”
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustra a tentativa do Ministério Público de São Paulo de cobrar…
30 nov, 1999
“Empresa é multada por tese sem fundamento”
A empresa Aquaconsult – Consultoria e Projetos de Engenharia foi multada pela Justiça do Trabalho por tentar proletar uma reclamação…
30 nov, 1999
“Plano de saúde cobre gastos com psiquiatra”
Um plano de saúde está obrigado a devolver integralmente o dinheiro gasto por segurado em tratamento psiquiátrico da mulher. Por…
30 nov, 1999
“Justiça Federal julga índios”
Nove índios guarani acusados pelo assassinato de dois policiais civis tiveram suas prisões preventivas revogadas pela Quinta Turma do Superior…
30 nov, 1999
“Bem de família não pode ser confiscado por banco”
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustrou a tentativa do Banco Bradesco de confiscar um apartamento dado…
30 nov, 1999
“Convênio médico só é cancelado bilateralmente”
A Justiça de Minas Gerais condenou uma cooperativa médica de Belo Horizonte por rescindir unilateralmente o contrato de assistência médica…
30 nov, 1999
“Responsabilidade do fiador é limitada”
O fiador não está obrigado a assumir dívidas e outros débitos advindos de mudanças contratuais posteriores com as quais não…
30 nov, 1999