“Fabricante tem que substituir veículo defeituoso”
É dever de uma fábrica se responsabilizar pelos seus produtos e clientes e agir de boa-fé. O entendimento é da…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“STJ começa a julgar assinatura básica mensal”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a debater, nesta quarta-feira, 23, a legalidade da cobrança de assinatura básica mensal…
30 nov, 1999
“Negligência odontológica gera danos”
O dentista pode ser condenado a pagar indenização por danos morais se fizer o serviço mal feito. Deste modo, a…
30 nov, 1999
“Laboratório não tem mesmo benefício de hospitais”
Laboratórios de análises clínicas não fazem jus às mesmas reduções da base de cálculo no Imposto de Renda da Pessoa…
30 nov, 1999
“Banco indeniza mecânico por tirar sapatos”
As instituições bancárias são responsáveis diretas pelo mau funcionamento de seus serviços. O entendimento já pacificado foi aplicado contra o…
30 nov, 1999
“Justiça julga aumento de plano de saúde”
Compete à Justiça trabalhista processar e julgar ação na qual se discute reajuste de plano de saúde oferecido por banco…
30 nov, 1999
“Brasil Telecom pode cobrar assinatura mensal”
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu a liminar concedida ao Ministério Público do…
30 nov, 1999
“Kaiser é condenada por plágio”
Um publicitário paranaense vai receber indenização da Cervejaria Kaiser e da agência publicitária Newcomm Bates. Ele criou e registrou a…
30 nov, 1999
“Policial homossexual é reintegrado”
Embora rígido, o regime disciplinar militar deve ser proporcional. O entendimento é do desembargador Benito Augusto Tiezzi, do Tribunal de…
30 nov, 1999
“Três súmulas vinculantes serão votadas no STF”
Durante reunião administrativa realizada nesta segunda-feira (14), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordaram em levar para votação em…
30 nov, 1999
“Venda de cerveja em estádio é proibida”
O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso do Botafogo Futebol Clube, de Ribeirão Preto…
30 nov, 1999
“Professor pode acumular cargo público”
A dúvida sobre o caráter técnico de um cargo público não pode comprometer a posse de servidor que tenha sido…
30 nov, 1999