A Prefeitura de Belo Horizonte não pode cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços) de serviços bancários do Deutsche Bank sobre operações…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, parcialmente, recurso da sociedade Expresso Princesa dos…
O aposentado José Erasmo Casella, de 72 anos, entrou com Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra a decisão…
A União ajuizou Reclamação, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, contra decisão da Justiça Federal que determinou a…
Os procuradores da Previdência desistiram de continuar recorrendo em 1.277 ações judiciais em que a discussão sobre os benefícios requeridos…
O Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge S/A) terá de pagar indenização por danos morais de 50 salários mínimos…
O Brasil é o sexto colocado na lista de países das Américas que melhor garantem aos cidadãos acesso a informações…
A técnica do Tesouro Nacional Maria Costenaro não conseguiu ser reenquadrada no cargo de auditor fiscal. Em decisão unânime, a…
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro é órgão do estado, não tem personalidade jurídica própria, sendo incabível a condenação…
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade do Ministério Público (MP) do…
O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminares a seis supostos integrantes de…
O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou…
