“Projeto de lei proíbe exame para entrar em plano”
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pretende proibir os planos de saúde de exigir exame para…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“Candidato concorre às vagas de deficientes”
José Francisco de Araújo deve ser incluído entre os candidatos qualificados a concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência…
30 nov, 1999
“Consulta médica não é serviço hospitalar”
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (11/10) que consulta médica não configura serviço hospitalar e,…
30 nov, 1999
“Prefeitura tem de pagar tratamento de alcoólatra”
O município de Novo Hamburgo (RS) tem de pagar tratamento psiquiátrico para um alcoólatra. A decisão liminar é do desembargador…
30 nov, 1999
“Banco devolverá prestações a mutuário”
Se as prestações se tornaram excessivas para adquirir um imóvel, o consumidor pode desfazer o negócio e receber a quantia…
30 nov, 1999
“União não arca com fertilização in vitro”
Não é razoável exigir da União e dos estados recursos necessários à fertilização in vitro, já que o pedido não…
30 nov, 1999
“Formação superior de candidato, não o prejudica”
Candidato não pode ser desclassificado em concurso público por ter formação superior à exigida no edital. O entendimento é da…
30 nov, 1999
“Notícia de erro médido, não sofre censura”
A reportagem sobre erro médico produzida pelo Fantástico, da TV Globo, pode ser veiculada porque trata de assunto de interesse…
30 nov, 1999
“Entidades contribuem para o Pis”
As entidades sem fins lucrativos não estão sujeitas à incidência do PIS sobre suas folhas de salários, à alíquota de…
30 nov, 1999
“SulAmérica não pode reajustar plano de idoso”
A SulAmérica não pode alterar contrato de plano de saúde assinado por um idoso. A decisão é do juiz Mauro…
30 nov, 1999
“Servidora aposentada volta a receber vantagem”
Uma funcionária pública aposentada da extinta Comissão de Valores do São Francisco conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o…
30 nov, 1999
“Empresa não aproveita carência de outro plano”
Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar a carência de contrato firmado com empresa de plano de saúde do mesmo…
30 nov, 1999