“Acusado de calúnia vai responder ação”
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por maioria de votos, Habeas Corpus para um advogado de Pernambuco acusado…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“Sem diploma, candidato não assume cargo público”
O estudante James Leão de Oliveira não poderá assumir o cargo de gestor de políticas públicas do Estado do Acre.…
30 nov, 1999
“Liminar é deferida para julgamento de juiz”
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 89677, impetrado pelo juiz afastado Antônio…
30 nov, 1999
“ISS é devido, onde o serviço é prestado”
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é devido ao município onde é prestado o serviço. O entendimento, pacífico no Superior Tribunal…
30 nov, 1999
“Corretores só recebem na conclusão do negócio”
Quem contrata corretores só deve pagar a comissão de contrato de corretagem se o negócio for efetivado. A decisão, da…
30 nov, 1999
“Servidora não restitui por erro da administração”
Servidor público que recebe valores indevidos por conta de um erro da administração pública não tem obrigação de devolvê-los. O…
30 nov, 1999
“Suspenso aumento do PIS e da COFINS”
A empresa Localfrio Armazéns Gerais Frigoríficos está autorizada a pagar Cofins e PIS de acordo com a base de cálculo…
30 nov, 1999
“Regime de bens pode ser alterado”
É possível a alteração do regime de bens de casamentos celebrados antes da vigência do novo Código Civil. O entendimento…
30 nov, 1999
“Pão de açúcar é multado por produto vencido”
O Pão de Açúcar terá de pagar R$ 54 mil de multa por ter colocado a venda produtos com prazo…
30 nov, 1999
“Ambev se livra de indenizar revendedora”
A Companhia de Bebidas das Américas – Ambev não terá de indenizar a Revendedora de Bebidas Entre Rios Ltda. e…
30 nov, 1999
“Pai tem guarda de filho suspensa”
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do…
30 nov, 1999
“Homossexual reclama pensão de ex-parceira morta”
Para que os bens de casal homossexual possam ser partilhados, é essencial que cada parte comprove qual foi sua participação…
30 nov, 1999