A Câmara dos Deputado aprovou, nesta quarta-feira (22/11), por unanimidade, o projeto de lei complementar que cria o chamado Supersimples.…
O Hospital Santa Lúcia S/A, em Brasília (DF), poderá reaver o aparelho importado para cirurgias que foi apreendido pela Receita…
Para que um deficiente ou um idoso com mais de 70 anos possa receber benefício assistencial do INSS, tem de…
O Distrito Federal (DF) é competente para legislar sobre o tempo que o cidadão deve esperar em uma fila de…
Uma apelação em corte federal dos EUA conseguiu brecar uma medida adotada no estado de Dakota do Sul, pela qual…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o Decreto 989/03, de Mato Grosso, que vedou o crédito de ICMS…
A Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está estudando sugestão de alteração na Súmula 323, que trata…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a liminar que impedia que o governo da Paraíba e da capital João Pessoa fechasse…
Para ser registrado como jornalista, o profissional deve atender a exigência legal do diploma de nível superior em jornalismo. A…
É cabível a cobrança de IPTU de imóvel em condomínio irregular. O entendimento é da 5ª Turma Cível do Tribunal…
Um casal que foi executado como fiador não conseguiu suspender a penhora do único imóvel que possui. A decisão é…
A juíza Adriana Costa, da 1ª Vara da Comarca de Francisco Morato, vai responder processo administrativo por usar de seu…
