Uma cooperativa de produtos rurais está obrigada a indenizar uma família em R$ 5 mil por vender leite contaminado com…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação…
O desembargador paraibano Marco Antonio Souto Maior será julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pelo crime de usurpação.…
Leis que regulam custas judiciais e emolumentos dos serviços notarias e de registros públicos possuem natureza jurídica de taxa. Portanto,…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um diplomata aposentado o recebimento de gratificação por presidir…
A bancária aposentada Maria Lúcia Netto Ribeiro quer que seja mantida a cesta-alimentação no pagamento do seu benefício. Ela entrou…
Duas seguradoras paulistanas ajuizaram Ação Cautelar, com pedido de liminar, para suspender o recolhimento imediato da CSLL — Contribuição Social…
A dona-de-casa E.D.B., da Bahia, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a eficácia de uma liminar que…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em parte liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 26142.…
Portador do vírus da Aids em estágio avançado e incapacitado de desempenhar atividades tem direito ao transporte público gratuito. A…
Os pais de M.F, de Cachoeira do Sul (RS), vão ser julgados por descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes…
Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação de servidor público. Com este entendimento, o ministro Sepúlveda Pertence suspendeu,…
