Acórdãos antigos de tribunais não podem ser considerados documentos novos na proposição de um recurso por serem documentos públicos. Sob…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 90567), impetrado…
Decisão do Tribunal de Contas União (TCU), que considerou ilegal a concessão de aposentadoria para servidora pública federal, com a inclusão do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da empresa farmacêutica Bayer em processo contra o…
O envio de fotos pornográficas de menores pela Internet (e-mail) é crime. A questão foi definida pelo Superior Tribunal de…
O empregador, no papel de fiscal interno do contrato de trabalho, é o responsável pelo cumprimento, pelo funcionário, das exigências…
Servidor do Ministério da Fazenda cuja aposentaria foi cassada teve o benefício de volta devido a ilegalidades no processo administrativo…
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Editora Globo S/A ao pagamento de indenização…
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Júlio Paulo Neto, instalou nessa quinta-feira, no Shopping Cidade, as novas…
A possibilidade de divórcios e partilhas de herança serem feitos em cartórios “vai desafogar a Justiça desse trabalho, que às…
A Audiencia Nacional espanhola, espécie de Supremo Tribunal Federal, está agitada com a possibilidade de ter de suportar o peso…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente ato do ministro de Estado da Fazenda que determinou a cassação da…
