“Curtas de direitos humanos são premiados”
Até o dia 30 de março, estarão abertas inscrições para o 1º Festival de Curtas Metragens Entre Todos , que…
30 nov, 1999
Notícias e Casos Concretos
“MPF garante inscrição de deficientes em concurso”
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Fundação José Pelúcio Ferreira prorrogaram o prazo para inscrição no concurso…
30 nov, 1999
“INSS da PB obtém liminar para cessar benefício”
Só quem recebe até um quarto do salário mínimo pode ser considerado incapaz para prover o sustento de idoso e…
30 nov, 1999
“Servidora continua com aposentadoria cassada”
A servidora C.S. de O., professora aposentada do governo do Amapá, acusada de improbidade administrativa, continuará com a sua aposentadoria…
30 nov, 1999
“Serão criadas novas varas federais”
A vida de cidadãos brasileiros que buscam o Judiciário para a solução de conflitos deverá ficar mais fácil já no…
30 nov, 1999
“STJ nega pedido de bloqueio de site”
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, não deu prosseguimento ao habeas-corpus coletivo…
30 nov, 1999
“Aposentados da CEF não recebem cesta básica”
Os aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal não têm direito de receber cesta básica. A decisão é da Seção…
30 nov, 1999
“Universidade entrega diploma à aluna em débito”
A Universidade de Mogi das Cruzes está obrigada a entregar imediatamente o diploma de conclusão de curso para uma aluna…
30 nov, 1999
“Servidor da Funasa tem reintegração negada”
A reintegração do servidor público Antônio da Silva Campos Júnior ao cargo de agente de administração da Fundação Nacional de…
30 nov, 1999
“Venda de bens penhorados pode dar em prisão”
Para afastar o risco de prisão, a defesa de Demétrios Nicolaos Nicolaidis impetrou um pedido de liminar em habeas-corpus que…
30 nov, 1999
“Servidor só muda de carreira com novo concurso”
Mudar de carreira no serviço público sem fazer concurso é inconstitucional. A conclusão é do Conselho Especial do Tribunal de…
30 nov, 1999
“Anistiado recebe proventos sem descontos”
Anistiado político obtém direito de receber provento mensal sem desconto de imposto de renda e da contribuição previdenciária. A decisão…
30 nov, 1999