O Condomínio Flamboyant Shopping Center está dispensado de indenizar uma comerciante que se acidentou em suas dependências. A 4ª Câmara…
A tentativa da empresa Playarte Cinemas Ltda. de modificar a cláusula contratual de reajuste do “valor mínimo” de locação com…
A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ) está designada para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes referentes…
Ex-marido que escondeu ser portador do vírus HIV poderá pagar indenização por danos morais e materiais à ex-esposa. A decisão,…
As companhias de energia elétrica não podem suspender o fornecimento por conta de débitos anteriores ao do mês do consumo.…
Dois comissários de bordo da empresa American Airlines vão responder por crime de racismo devido à ofensa feita a um…
A União não conseguiu cassar a liminar que a obriga, solidariamente com o município de São Gonçalo e o estado…
A dona-de-casa Francisca Gomes de Oliveira, que mora em Ceilândia, Distrito Federal, vai poder requerer ao INSS pensão pela morte…
Consumidor cadastrado como inadimplente em serviço de proteção ao crédito não pode exigir danos morais do credor, mesmo após quitar…
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou o aborto de um feto anencéfalo (sem…
O Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Correios e Telégrafos (ECT), em Pernambuco, quer que 16 funcionários demitidos no governo…
Fraudar prova de vestibular não constitui crime de falsidade ideológica. Como foi assim que o Ministério público Federal caracterizou a…
