Desemprego não torna nula a cobrança de pensão alimentícia. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o…
A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2%, mesmo…
O SUS — Sistema Único de Saúde terá de fazer, com urgência, exame de cintilografia de stress farmacológico em uma…
O ministro Sepúlveda Pertence, relator da Petição (PET) 3423, requerida pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, determinou que o deputado federal…
O expediente em todas as unidades do Poder Judiciário, nas sextas-feiras, será das 7h00 às 13h00, conforme decisão aprovada pelo…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou nula, por considerá-la abusiva, a cláusula de contrato…
O Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso manejado por uma funcionária, para determinar que suas faltas no trabalho,…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do RESP nº 697.115, endendeu que a quebra de uma…
O Conselho Nacional de Justiça será instalado hoje às 10:00h. Entre outras autoridades, contará com a presença do Presidente do…
Com a finalidade de ampliar sua atuação e agilizar o julgamento dos processos no âmbito do interior do Estado, a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que incluiu a Sadia Concórdia S/A Indústria e Comércio…
É proibido ao cidadão revogar, unilateralmente, cláusula de contrato de empréstimo em consignação. Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, relator…
