O Governo pretende retirar a parcela atinente a auxílio-acidente paga aos segurados aposentados por invalidez. Caso essa idéia seja levada…
A Lei de Recuperação iniciou sua vigência ontem (09/06), em substituição à Lei de Falências. Com essa lei, as empresas…
O Conselho Nacional de Justiça será instalado, formalmente, na próxima semana.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, à unanimidade, o percentual de 10,14% (dez vírgula catorze por cento) a…
A legislação eleitoral brasileira deve ser atacada no primeiro instante em que o Congresso Nacional se debruçar sobre a reforma…
Em julgamento ocorrido ontem (07/06/2005), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou a Fundação Nacional de…
A decisão do TCU de excluir gratificações incorporadas, quando da concessão de aposentadoria dos servidores públicos dos Poderes Legislativo, Executivo…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, recebeu a queixa-crime oferecida por Aluízio Bezerra Filho, juiz…
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou agravo de instrumento à Empresa Energética do Sergipe…
O servidor público que, sob regime celetista, exerceu atividade considerada penosa, insalubre ou perigosa tem direito à contagem especial desse…
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu essa semana que as mães adotivas têm direito à licença-maternidade. Diante dessa nova orientação…
O acompanhante de paciente morto no hospital não é obrigado a arcar com as despesas médicas firmadas em contrato. O…
